As lições do direito italiano para a mitigação do prejuízo no direito brasileiro
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Palavras-chave

responsabilidade civil
dano
mitigação do prejuízo
direito italiano tort Law
dammage
mitigation of dammage
Italian Law responsabilidad civil
daños
mitigación de lesiones
ley italiana

Como Citar

Flumignan, S. J. G. (2021). As lições do direito italiano para a mitigação do prejuízo no direito brasileiro. Revista Científica Disruptiva, 3(1), 109-125. Recuperado de http://revista.cers.com.br/ojs/index.php/revista/article/view/103

Resumo

O ensaio expõe como o direito italiano trata a mitigação do prejuízo e como ela pode influenciar o direito brasileiro. O problema identificado na pesquisa diz respeito à ausência de disciplina do comportamento da vítima no direito brasileiro. O trabalho buscará responder de que maneira o direito italiano pode colaborar para uma disciplina legislativa sobre a matéria. A análise crítica do direito italiano pode colaborar para eventual alteração do texto legal brasileiro. O trabalho foi dividido em cinco partes. Em todas, analisam-se as regras previstas no art. 1227 do Código Civil italiano. Em um primeiro momento, é verificada a noção de culpa concorrente em comparação com o art. 945 do Código Civil brasileiro. Posteriormente, será verificada a regra referente à mitigação do prejuízo, seus fundamentos e características. A conclusão abordará a inconveniência de disciplinar a matéria no mesmo artigo da culpa concorrente. A metodologia emprega no trabalho foi dogmática, com a análise dos artigos 1227 do Código Civil italiano e 945 do Código Civil brasileiro e doutrinária com a verificação de textos que abordam a disciplina no direito italiano.

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