Aproximações entre o direito ao esquecimento e a lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD)
Sandra Regina Martini
Uniritter
Lais Gomes Bergstein
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
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Palavras-chave

Direito ao esquecimento. Privacidade. Proteção de dados pessoais. Liberdade de expressão. Repercussão geral.

Como Citar

Martini, S., & Bergstein, L. (2019). Aproximações entre o direito ao esquecimento e a lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD). Revista Científica Disruptiva, 1(1), 160-176. Recuperado de http://revista.cers.com.br/ojs/index.php/revista/article/view/14

Resumo

O presente estudo trata da problemática envolvendo o reconhecimento do direito ao esquecimento no Brasil, que está relacionado à esperança do jurisdicionado que objetiva limitar certas passagens de sua vida ao passado. Abordam-se dois pareceres apresentados no Recurso Extraordinário afetado para julgamento com repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal e que definirá a aplicabilidade do direito ao esquecimento na esfera civil, quando for invocado pela própria vítima ou pelos seus familiares. Analisam-se as disposições principiológicas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e a interpretação sobre o mesmo tema atingida em precedente do Tribunal de Justiça da União Europeia. Conclui-se que há uma tendência de harmonização mínima da compreensão sobre a matéria e de diferenciação da situação da pessoa que, pelo papel desempenhado na vida pública, possa ter que se submeter ao interesse preponderante do público ou da coletividade em ter acesso a determinada informação e que os instrumentos da LGPD podem contribuir para a concretude do direito ao esquecimento em várias situações.

 
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Referências

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