Smart contracts ou “contratos inteligentes”
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Palavras-chave

Blockchain. Smart Contracts. Teoria dos Contratos. Análise Econômica do Direito. Direito Civil. Blockchain. Smart Contracts. Theory of Contracts. Economic Analysis of Law. Civil right. Blockchain. Smart Contracts. Teoría de los contratos. Análisis económico del derecho. Derecho Civil.

Como Citar

Nobrega, M. R., & Oliveira de Melo Cavalcanti, M. (2020). Smart contracts ou “contratos inteligentes”: o direito na era da blockchain. Revista Científica Disruptiva, 2(1), 91-118. Recuperado de http://revista.cers.com.br/ojs/index.php/revista/article/view/75

Resumo

Umas das grandes inovações trazidas pelo uso da tecnologia Blockchain são os smart contracts. Neles, as partes definem todas as cláusulas que são executadas automaticamente, sem a intervenção de uma terceira parte, nem mesmo o Judiciário. Isso provoca grande mudança nos postulados tradicionais da teoria contratual e perguntas como: São realmente contratos? E se erros forem cometidos? Os impactos sobre governança e teoria dos contratos completos são analisados no texto, bem como os impactos no direito contratual clássico e sob a ótica do neoconstitucionalismo. Sob este último prisma, vislumbra-se tais contratos como novo paradigma para o ajuste de vontades, afetando a ideia de despersonalização do direito civil, em análise cotejada pela Teoria Econômica do Direito. Utilizando a pesquisa bibliográfica como metodologia, conclui-se que os smart contracts podem ser considerados contratos à luz do ordenamento jurídico brasileiro, conquanto possuem um enorme potencial de disrupção da teoria tradicional dos contratos.

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