O fechamento das fronteiras em tempos pandêmicos à luz do direito fraterno
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Palavras-chave

Pandemia COVID-19. Fechamento das Fronteiras. Cooperação. Direito Fraterno. COVID-19 Pandemic. Closing Borders. Cooperation. Fraternal right. Pandemia de COVID-19. Cierre de Fronteras. Cooperación. Ley fraterna.

Como Citar

Gonçalves Serra Azul, J., Regina Martini, S. ., Seben, R., & Baniski Teixeira, T. (2020). O fechamento das fronteiras em tempos pandêmicos à luz do direito fraterno. Revista Científica Disruptiva, 2(2), 125-144. Recuperado de http://revista.cers.com.br/ojs/index.php/revista/article/view/92

Resumo

A pandemia instaurada no mundo obriga a humanidade a repensar sobre os conceitos até então consolidados. Moral e ética entram em combate, economia em estado de alerta, saúde em calamidade, enquanto o mundo observa um fenômeno abstrato transformar-se numa onda invisível, porém com efeitos concretos além das próprias fronteiras físicas: a globalização, que facilita, por intermédio do acesso às informações, e dificulta, com a disseminação de uma doença perigosa ao mesmo tempo. Diversos são os questionamentos, mas este artigo indaga, especificamente: existe uma necessidade de mudança de paradigmas acelerada pela crise sanitária que afeta toda a humanidade, em especial, acerca da medida adotada por alguns países de fechamento de fronteiras à luz dos pensamentos de Eligio Resta? A hipótese encontrada é a de que, para uma melhor adaptação das mudanças, o Direito Fraterno e a cooperação internacional são fundamentais na reestruturação de ações mundiais de combate às pandemias. O questionamento se justifica pela urgência do momento atual, dado o altíssimo contágio do vírus, que não escolhe padrões. Para a pesquisa foi utilizado o método dedutivo desenvolvido por meio de pesquisa documental e em dados de organizações internacionais, notícias e revisão de literatura em especial do referencial teórico já mencionado de Eligio Resta. O primeiro capítulo aborda como se deram as restrições de circulação nos países sul-americanos, em especial aos fronteiriços com o Brasil. Em um segundo momento, exploramos a Lei da Amizade e a forma como esta metatoria influencia na relativização da soberania. Ato contínuo, analisamos a aplicação da fraternidade nas fronteiras na situação de pandemia. Neste sentido, melhor do que o fechamento das fronteiras para conter o vírus, teria sido a abertura de diálogo entre todos os países, priorizando a universalidade dos direitos fundamentais, como preconiza o código fraterno.

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Referências

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